Plano Meio Ambiente SP terá 21 ações e será financiado com recursos públicos e privados
O governo de São Paulo anunciou investimentos de R$ 36,9 milhões para revitalização dos parques estaduais. Ao todo serão cinco unidades de conservação, com potencial para exploração de turismo ecológico, entre eles, o Parque Estadual Ilha Anchieta, que já está aberto desde abril para visitação. O plano também prevê a concessão de quatro parques à iniciativa privada. Entre eles, o Parque da Juventude, na Zona Norte, em terreno no qual havia a Penitenciária do Carandiru, e o Parque Ecológico do Tietê.
“Falar de meio ambiente é falar de compromisso. Compromisso com as gerações passadas e o que elas fizeram para manter o Brasil com 60% de sua área preservada. E compromisso com as gerações futuras porque, se a gente cuidar do meio ambiente, vamos ter futuro. É por isso que o governo do Estado está desenvolvendo uma série de ações que, no final, vão representar um investimento talvez nunca feito antes na história”, disse ao portal do governo do Estado o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
No total, a iniciativa tem previsão de R$ 3,13 bilhões em investimentos oriundos de recursos públicos e privados, mais R$ 5,6 bilhões vindos já estimados para o programa IntegraTietê até 2026. Os parques que são alvo de estudo para a concessão são, além dos citados anteriormente, o Parque Estadual do Belém, na Zona Leste, e o Parque Jequitibá, localizado entre Osasco e Cotia.
O Plano Meio Ambiente SP será composto por 21 ações e dividido em seis eixos temáticos, quais sejam, parques estaduais, biodiversidade, educação e conscientização ambiental, bioeconomia e finanças verdes, fortalecimento institucional e resiliência e adaptação climática.
“Se a gente somar as 21 ações anunciadas mais o IntegraTietê, com as intervenções em todos os afluentes e considerando a intervenção no Pinheiros e no Baixo, Médio e Alto Tietê, a gente está falando de quase R$ 8 bilhões em investimentos nos próximos anos. Isso é extremamente significativo e a gente viu como essas ações estão desdobradas. Vamos aumentar nossa reserva florestal e dar um grande exemplo em termos de recuperação dos nossos rios”, acrescentou o governador.
Para tornar exequíveis as mudanças, o governador anunciou alterações no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ambiental, que é o valor que o Estado repassa aos municípios como forma de incentivo para o desenvolvimento sustentável. O governador também assinou um PL (Projeto de Lei) e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“A gente precisa de uma pequena alteração na Constituição para mudar a distribuição do ICMS. É uma adaptação que já foi feita em âmbito federal e agora a gente vai fazer no âmbito do Estado”, justificou Tarcísio.
Biodiversidade receberá o maior investimento, com previsão de R$ 1 bilhão. 37,5 mil hectares de vegetação deverão ser restaurados até 2026, por meio de seis programas já em andamento, como, por exemplo, o Conexão Mata Atlântica e o Refloresta São Paulo. De acordo com o Painel Verde, plataforma do governo paulista com dados de satélite e de atuações da Polícia Ambiental, o Estado registra queda de 82% no índice de desmatamento entre 2021 e 2022.
Ainda segundo o comunicado no site, há previsão de realização de concurso público até o fim deste ano para preenchimento de 224 vagas de agentes na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) até o fim deste ano. O plano deve contemplar também a construção ou revitalização de cinco unidades dos CRAS (Centros de Recuperação de Animais Silvestres).
INTEGRATIETÊ
Firmado em prol do principal rio do Estado de São Paulo, o programa IntegraTietê prevê uma série de medidas em curto, médio e longo prazos visando melhorias no monitoramento da qualidade da água, a recuperação de fauna e da flora; a ampliação da rede de saneamento básico; o desassoreamento; a gestão de pôlderes, também conhecidos como diques e muros de contenção; entre outras iniciativas. A previsão de investimentos é de R$ 5,6 bilhões.
Conforme o Estado, a estruturação de PPPs (Parcerias Público-Privadas) está entre as principais inovações para desassoreamento do rio e seus afluentes. Outra proposta é a transformação do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) em Agência SP Águas. Segundo o governo, objetivo da troca é fortalecer os papéis de regulação e fiscalização do órgão. E, por fim, criação de modelo de contratação para esgotamento com foco em gestão por resultados, o que faria com que os pagamentos fossem feitos pela quantidade de clientes conectados, além de melhoria dos indicadores de qualidade da água do Tietê.
