É que garante Simone Tebet para cumprir promessa de campanha de Lula
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, informou na última segunda-feira que o salário mínimo para o ano que vem deve ter reajuste acima da inflação devido a uma promessa de campanha à Presidência do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente o mínimo nacional é de R$ 1.302.
“É óbvio que não há a menor chance de o presidente, no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, garantiu a ministra.
Em apresentação dos números do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, Tebet explicou que a equipe econômica trabalhou o piso para o salário mínimo, mas, havendo aprovação do novo arcabouço fiscal, haverá crescimento de receitas e cortes de despesas. Assim, haverá também espaço para ganho real.
BENEFÍCIOS FISCAIS
Na apresentação do PLDO, a ministra ainda falou sobre a concessão de benefícios fiscais a alguns segmentos da economia brasileira. “A gente lembra muito das renúncias legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral, e que podem rapidamente ser reoneradas”, citou a ministra, ao lembrar, entre outras, a desoneração de 2022 dos combustíveis.
A revisão de desonerações concedidas no ano passado e a recomposição da base tributária serão necessárias, de acordo com Tebet. “Algumas medidas eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício”, disse ela.
Presente à apresentação, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, revelou ainda que estão em discussão medidas para alcançar o superávit primário, entre elas a revisão da desoneração para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.”
Segundo o secretário, toda a discussão sobre a reforma tributária tem como foco a enorme carga tributária sobre o consumo no Brasil. “São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os mais pobres.” O Ministério da Fazenda. Acrescenta ele, tem como objetivo “enfrentar essa situação, seja estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas brechas”, encerrou o secretário.
De acordo com o PLDO do ano que vem, o salário mínimo no Brasil será de R$ 1.389, com base somente na reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2023.
