Percentuais de aumento vão de 13% a 31%, índices maiores que a inflação no período de 12 meses
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, apresentaram na última terça-feira PL (Projeto de Lei) que prevê aumento para as forças de segurança paulistas. Inédito para o primeiro ano de governo, traz índices que partem de 13% e vão até 31%, percentuais maiores do que a inflação no período entre março do ano passado ao mesmo mês de 2023.
De acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação do período ficou em 4,65%. O IPCA mede a variação de preço de certos produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com ganhos de um a cinco salários mínimos. Ou seja, avalia o poder de compra das famílias de baixa renda.
“Nós só conseguimos esse fato inédito graças aos investigadores, papiloscopistas, médicos-legistas, fotógrafos, soldados, delegados, todos os profissionais envolvidos com a segurança pública, que apresentaram a maior produtividade da história”, informa o secretário em comunicado no portal da SSP (Secretaria de Segurança Pública).
A proposta de reajustes para as forças de segurança agora deve seguir para aprovação pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O impacto no orçamento estadual, informa o comunicado, deve ficar na casa de R$ 2,5 bilhões em 2023.
Ainda conforme a publicação, os pontos que balizaram o desenvolvimento do projeto foram o fomento ao ingresso na força policial e também à manutenção na carreira, e motivar a progressão. Soldado de segunda classe, pertencente às categorias de entrada na polícia, foi a função mais impactada pelo aumento. Com o reajuste de 31,62%, passa a receber R$ 4.066,54.
Em seguida vêm o escrivão de terceira classe, com reajuste de 24,64% e remuneração de R$ 5.879,68. Por fim, policial técnico-científico de terceira classe teve majoração de 22,19%, com proventos passando a R$ 5.526,72. Segundo a publicação, os números podem passar a impressão de que no programa de reajustes houve maior benefício à Polícia Militar em detrimento da Polícia Civil ou a Técnico-Científica, “o que não é verdade”.
“Não há tratamento diferenciado. O que estou buscando é o equilíbrio entre as carreiras civil e militar. Antes, existia paridade salarial na força da lei. Agora há o equilíbrio, por exemplo, entre um delegado da terceira classe e um capitão, delegado da segunda classe e um major. É esse equilíbrio que estamos buscando para que todas as carreiras policiais sejam atrativas”, disse o secretário em comunicado no portal da SSP.
Ainda conforme o informe, o programa de visa ajustar os salários das forças de segurança teve como base as propostas encaminhadas pelas próprias corporações e foram niveladas pela Secretaria da Segurança Pública “para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as polícias Civil e Militar e poderiam, inclusive, extrapolar o teto de gastos do orçamento”.
“Eu chamei a presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Jacqueline Valadares, sentei com ela, com o delegado-geral, Artur Dian, para provar que não haverá tratamento diferenciado nenhum. Esta é a primeira recomposição salarial, não será a única”, encerrou o secretário.
